Você sabe o que é Bisfenol A? Perigoso para mamadeiras e chupetas

(Foto: Divulgação/ Assessoria de imprensa Vereador Gilberto Natalini)

O Bisfenol-A / BPA é uma substância química orgânica um composto utilizado na produção de plásticos e resinas. Só que essa substância é nociva à saúde, podendo provocar: alterar a ação dos hormônios da tireoide, a liberação de insulina pelo pâncreas e propiciar a proliferação das células de gordura.

Por precaução, alguns países, inclusive o Brasil, optaram por proibir a importação e fabricação de mamadeiras que contenham Bisfenol A, considerando a maior exposição e susceptibilidade dos indivíduos usuários deste produto. Esta proibição está vigente desde janeiro de 2012 e foi feita por meio da Resolução RDC n. 41/2011da ANVISA.

É usada em DVDs, computadores, eletrodomésticos e revestimentos para latas de comida e bebida, além de itens plásticos como mamadeiras, brinquedos, talheres descartáveis etc.

O composto se desprende dos recipientes plásticos e contamina os alimentos e, em caso das mamadeiras, brinquedos e chupetas as crianças estão mais sujeitas aos perigos dessa substância. Assim, mamadeiras em policarbonato não podem ser comercializadas no Brasil.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou ontem (18) reunião extraordinária para discutir “Riscos para a Saúde e o Meio Ambiente no contato com o Bisfenol -A.

“Foi a primeira reunião que abre uma série de outras onde vamos continuar tratando do assunto para tomarmos medidas de precaução, prevenção e combate a qualquer tipo de malefício à saúde humana que a substância possa trazer à cidade de São Paulo”, destacou o vereador Gilberto Natalini, que liderou a reunião da qual participaram: Tânia Bachega – Comissão de Reguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia; Reinaldo Bazito – prof. de Química Ambiental do Instituto de Química da USP; Kelly Polido Kaneshiro Olympio – docente do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública; e Aline Brionísio Lemos – representante CETEA / Centro de Tecnologia de Embalagem.

O Organics News Brasil entrevista o presidente da Comissão, vereador Gilberto Natalini:

ONB: Se desde 2012, a ANVISA proibiu o bisfenol A na produção de mamadeiras, chupetas, brinquedos por que a Câmara está realizando uma série de debates sobre Bisfenol A? Há problemas de fiscalização no varejo? 

Natalini: De fato, a legislação brasileira estabeleceu quantidades máximas em que o  bisfenol A pode migrar de embalagens de produtos alimentícios e bebidas em condições de teste especificadas. Este composto é usado como matérias-primas (Ex: no plástico policarbonato e algumas resinas epóxi) que podem ser usadas em produtos em contato com alimentos como é o caso do revestimento de latas de aço.  Isso visa evitar agravos para a saúde, pois se trata de uma substância tóxica. Além disso, caso liberada no meio ambiente, pode ter ação estrogênica, segundo diversos estudos apontam. Ou seja, pode influenciar no aparelho reprodutivo de fauna aquática como peixes. Na reunião da Comissão de Meio Ambiente, convocada para debater este tema, os especialistas convidados para discutir o tema, alertaram que diversos fatores podem interferir com a liberação, incluindo a acidez do produto alimentício, seu teor de gordura e a temperatura.

A pesquisadora e membro da Soc. Bras. de Endocrinologia e Metabologia, a médica Tânia Bachega explicou que os efeitos da contaminação são complexos e cabe se avaliar pela curva dose-resposta monotônica. Curiosamente, doses bem maiores podem deixar de ter efeito e doses muito baixas ter efeitos mais fortes. Portanto, o tema merece muita atenção e a Comissão que presido foi demandada a se debruçar sobre esta matéria, movida pela vontade de esclarecer, sem buscar criar pânico e, sobretudo, verificar como a ação legislativa pode avançar no interesse público no controle de substâncias perigosas para a saúde.

ONB: Quais as medidas efetivas que a Câmara Municipal pode tomar para fiscalizar e punir empresas que ainda fabricam com Bisfenol A? 

Natalini: A legislação não proíbe o uso deste composto que é usado amplamente, mas a Anvisa cria limites para que seu uso seja seguro. No mundo há pesquisas para se lograr desenvolver substitutos menos tóxicos para várias aplicações. Cabe ressaltar que, se não houver possibilidade de ingestão ou contato com a pele, o risco poderia ser afastado.

Na reunião o Prof. Reinaldo Bazito do IQ/USP chamou atenção para um uso corriqueiro do bisfenol A, que importa em risco mais grave, que é o manuseio de papel térmico, utilizado em impressoras. Neste caso, a substância está na sua forma livre e funciona como agente revelador. Infelizmente ainda não há alternativa para substituição e alguns compostos já testados podem até ser igual ou mais tóxicos. Eu, como médico, tenho grande preocupação no tema da toxicidade e sou autor da lei municipal 16140/2015 que estabelece a adoção progressiva de alimentos orgânicos na merenda escolar. Também consegui liminar proibindo a compra de salsichas na merenda.

ONB: Basta ir nas bancas de camelôs ou lojinhas de periferia com produtos chineses que têm utensílios de plástico, sem informação nenhuma na embalagem. Pelos debates na Comissão, o Sr. acredita que a população está consciente do problema do bisfenol A? Se não, como fazer uma campanha popular?

Natalini: Os produtos importados, dependendo da sua origem, podem sim representar riscos à saúde das pessoas, sem a devida informação sobre os riscos a que se submetem pelo contato com matérias tóxicas. Há alguns poucos anos se noticiou que lotes de brinquedos importados pelos EUA da China continham tintas à base de chumbo que poderia ser absorvido pelas crianças. Há controles, sobretudo para a idade mínima e riscos de sufocamento e engolir-se componentes que podem se soltar. Pessoalmente, acho que os controles e análises sobre os aspectos toxicológicos precisam ser reforçados e os pais e creches devem tomar cuidado  com brinquedos que possam ser levados à boca por crianças de tenra idade.

ONB: Quais as próximas ações que a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente? 

Natalini: Nossa Comissão continuará acompanhando o desenvolvimento de legislações atuais em outros países onde, por exemplo, existam ações em pesquisa e em legislações, correspondendo a um maior desenvolvimento de políticas de saúde pública. Cito a França onde o governo exigiu, em 2015, a substituição do bisfenol A em produtos que possam ter contato com alimentos e concedeu prazo. Diversas empresas mantêm pesquisas e mesmo com prazos dilatados para substituir tal composto químico, hoje já não o tem mais nos seus produtos industrializados. Isso mostra que a legislação pode ter um importante papel indutor do desenvolvimento de produtos e serviços mais saudáveis. Porém, há que se pesar aspectos comerciais e tecnológicos e se estar respaldado por evidência científica, ainda que preventivamente possa se aplicar o princípio da precaução quando devido. Defendo uma cidade mais saudável, sustentável e humanizada em que as doenças evitáveis sejam prevenidas.