Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2020

(Foto: MDA)

Um ano após assumir o compromisso de manter as ações voltadas para a agricultura familiar, o Governo Federal reafirma tal objetivo com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2020. Principal fonte de incentivo ao produtor rural brasileiro, o programa foi lançado nesta quarta-feira (31), aliado a outras medidas em prol do crescimento agrícola no país.

Os juros mais baixos, principal pleito do segmento, foram mantidos, além do montante disponibilizado para o crédito, que é R$ 30 bilhões. Em um novo modelo, agora plurianual, o Plano Safra abrange e assegura a atuação do governo em grandes eixos, como regularização fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), comercialização e agroecologia, pelos próximos três anos.

Anualmente, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança o Plano Safra da Agricultura Familiar com vigência de julho a junho do ano seguinte. O mês de divulgação é escolhido estrategicamente para se adequar ao início do calendário da safra agrícola brasileira. Este ano, o Plano Safra vai além do crédito rural e traz 10 eixos principais (veja detalhes nesta apresentação). São eles: crédito e seguros da produção; Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); titulação de terras; regulamentação da Lei da Agricultura Familiar; agroecologia; apoio à modernização produtiva da agricultura familiar; comercialização dos produtos da agricultura familiar; Ater; agricultura urbana e periurbana e ações integradas no Semiárido.

Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, as ações criam mecanismos para o agricultor produzir cada vez mais e melhor. O eixo regularização fundiária, por exemplo, visa oferecer segurança jurídica, com a titulação. “Não basta apenas crédito. É preciso ir além, é necessário um conjunto de ações para fortalecer o setor”, explicou Roseno durante o evento.

Ao detalhar o Plano, Roseno explicou que para o ano agrícola 2017/2018, serão disponibilizados R$ 30 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Para produtos da cesta básica e que compõem os índices de inflação, como arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja e olerícolas, a taxa será de 2,5%. Roseno afirmou também a produção do agricultor ficará mais protegida com o aperfeiçoamento do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). O valor segurado poderá chegar a R$ 10 bilhões. “O seguro prevê garantia de renda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura. A cobertura de renda líquida será de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e olerícolas e R$ 22 mil para demais”, frisou.

Portal

Também foi lançado durante o evento o portal de comunicação ligado à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), o www.agroecologia.gov.br. O site é uma  ferramenta de monitoramento das iniciativas do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), grupo formado por 16 órgãos e entidades do Governo Federal (Sead, Segov, MDSA, Mapa, MMA, MEC, MS, MCTI, Incra, Embrapa, Conab, Anvisa, FNDE, ICMBIO, SFB e Funai).

O portal sistematiza e veicula as ações de governo voltadas ao fomento e a  promoção da produção agroecológica, orgânica, da sociobiodiversidade e plantas medicinais e fitoterápicos. Ao todo, são 194 iniciativas, distribuídas em 30 metas e organizadas a partir de seis eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento; comercialização e consumo; terra e território e sociobiodiversidade.

*com informações da assessoria de imprensa do MDA