Floresta Nacional de Jamanxim é alvo de novo Projeto de Lei

(Foto: Pixabay)

Em menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a Medida Provisória (MP) 756, que propôs diminuir a unidade de conservação da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim no Pará, o governo enviou ao congresso um novo Projeto de Lei (PL) com o mesmo objetivo.

A proposta da nova legislação é transformar mais de 349 mil hectares em Área de Proteção Ambiental (APA), em que é permitida a presença de propriedades privadas e a exploração de recursos dentro da unidade de conservação. Caso o projeto de lei seja sancionado, a área da Floresta do Jamanxim passará de 1,3 milhão de hectares para 953.613 hectares.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) explicou que os objetivos do PL são resolver as lutas fundiárias e as atividades ilegais que acontecem na região desde 2006, regularizar as ocupações criadas antes da unidade de conservação, e limitar uma área para uso agropecuário.

“A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”, afirma o ministério.

Para a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Elis Araújo, o novo projeto de lei receberá apoio da bancada ruralista do governo, que aumentará os benefícios dos ocupantes.

“Só o fato de o governo recolocar a redução da Flona Jamanxim em discussão no Congresso Nacional é um fato bastante negativo, porque temos um Congresso dominado pela bancada ruralista e bastante favorável à redução da Flona. Uma vez iniciada a tramitação do projeto, ele poderá ser totalmente alterado para beneficiar ao máximo os ocupantes ilegais, os grileiros da Flona” disse a pesquisadora ao G1.

Os grileiros, como são chamados os ocupantes ilegais de uma terra, já tiveram uma vitória nesta semana. Na última terça-feira (11), o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 759, que permite a regularização de áreas invadidas e a anistia a grileiros de terras na Amazônia.

De acordo com o cálculo feito pelo Imazon, os grileiros podem receber uma quantia milionária com a transformação da Flona Jamanxim em APA e na regularização fundiária da área. A ONG estima que os posseiros possam receber um subsídio entre R$ 511 milhões e R$ 605 milhões com a sanção do novo projeto de lei.

“Serão mais de meio bilhão de reais em subsídio para os grileiros na aquisição das terras”, conclui Elis.

Após a apresentação do projeto, a Câmara tem um prazo de 45 dias para aprová-lo.

** Com informações do G1